domingo, 21 de dezembro de 2008
terça-feira, 16 de dezembro de 2008
segunda-feira, 1 de dezembro de 2008
DIA DA SAÚDE BUCAL NO CRAS CANAFÍSTULA
DRA. VANDETE - DENTISTA DA USF CANAFÍSTULA
FINALIZAÇÃO DO PROJETO MULHER - EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - CRAS CANAFÍSTULA
CONTAMOS COM A PARTICIPAÇÃO DE EDJANE (ASSISTENTE SOCIAL DO PETI)
domingo, 30 de novembro de 2008
LEI ALTERA ARTIGOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
A partir de agora, quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, poderá ser punido com pena de até oito anos de prisão mais multa. Será submetido às mesmas penas quem agenciar, facilitar, recrutar, coagir, ou de qualquer modo, intermediar a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica.
Além disso, quem oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar, divulgar ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena pornográfica ou de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente, também será preso, com reclusão de um a seis anos, mais multa.
sábado, 22 de novembro de 2008
DIA 20 DE NOVEMBRO - DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA
sexta-feira, 14 de novembro de 2008
ProJovem Adolescente
de Assistência Social, entendido como direito.
Afiança a segurança de convívio e promove o fortalecimento de vínculos familiares
e comunitários.
• Favorece o protagonismo dos jovens.
• Tem como pilares a Matricialidade socio-familiar e territorialidade da oferta.
É importante esclarecer que o Serviço deve ser ofertado no território de
abrangência do CRAS e a ele referenciado. O trabalho com famílias dos jovens será de
responsabilidade dos técnicos do CRAS assim como o acompanhamento de famílias em
descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família.
O Serviço socioeducativo do ProJovem Adolescente terá duração de 2 anos. A Carga
horária anual de será de 600 horas. O MDS disponibilizará sugestão de organização dos
conteúdos a cada ano.
O Público do Projovem Adolescente são Jovens de 15 a 17 anos:
• selecionados dentre as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família;
• e jovens em situação de risco, independentemente de renda, encaminhados pelo
CREAS, Conselho Tutelar ou Ministério Público (egressos ou sob medida de
proteção, sob medida socioeducativa em meio aberto ou egressos de medidas
socioeducativas de internação ou semiliberdade, egressos do PETI ou de
programa de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual).
• A seleção dos jovens deve prever a inclusão do jovem com deficiência.
quinta-feira, 6 de novembro de 2008
CURSO DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA - MODA ÍNTIMA (CRAS CANAFÍSTULA)
segunda-feira, 3 de novembro de 2008
VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA
sexta-feira, 17 de outubro de 2008
VIOLENCIA CONTRA A MULHER
(conforme relato da advogada Valéria Pandjiarjian, do Cladem)
Penha hoje tem 50 e poucos anos. Escreveu um livro sobre sua história, intitulado Sobrevivi, posso contar...
Em 1983, em Fortaleza (CE), Maria da Penha Maia Fernandes (biofarmacêutica, com pós-graduação) sofreu uma tentativa de homicídio por seu então marido Marco Antonio Herredia Viveiros (colombiano, professor universitário de economia).
Ele atirou em suas costas, deixando-a paraplégica. Apesar de ter sido condenado pelos tribunais locais em dois julgamentos (1991 e 1996), ele nunca havia sido preso e o processo ainda se encontrava em andamento devido aos sucessivos recursos de apelação contra as decisões do tribunal do júri.
terça-feira, 7 de outubro de 2008
Conselho do Idoso tem eleição marcada para o dia 22/10/08
Criada na semana passada, durante as comemorações alusivas ao Dia do Idoso, a entidade conta com 500 associados, que irão eleger, no próximo dia 22 deste mês, a primeira diretoria do Conselho.
A entidade foi criada por meio de iniciativa da Associação dos Aposentados, Idosos e Pensionistas de Arapiraca, com o apoio do governo municipal, Pastoral do Idoso, Fundação de Assistência Socioeducacional do Agreste (Funagra) e Casa dos Velhinhos. O Conselho do Idoso tem a finalidade de ampliar as ações para melhoria da qualidade de vida das pessoas com idade acima de 60 anos, por meio de projetos voltados para áreas sociais, a exemplo de saúde, educação, transportes, assistência social, cultura e segurança.
sábado, 27 de setembro de 2008
DIA 27 DE SETEMBRO - HOMENAGEM AO DIA DO IDOSO
"A Família, a comunidade e a sociedade precisam dignificar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua liberdade, autonomia, bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. No contexto social os idosos têm várias formas agradáveis de viver esta fase da vida, participando de grupo de idosos, de dança, artesanato, realizando viagens, fazendo caminhadas, mantendo-se atualizado, freqüentando cursos e, desta forma, preenchendo significativamente o envelhecer."
terça-feira, 2 de setembro de 2008
II ENCONTRO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (25 DE AGOSTO)
SEADES realizou II Encontro Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência
segunda-feira, 1 de setembro de 2008
CRAS CANAFÍSTULA NO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA
"Todo ato ou omissão praticado por pais, parentes ou responsáveis contra crianças e/ou adolescentes que – sendo capaz de causar dano físico, sexual e/ou psicológico à vítima – implica, de um lado, numa transgressão do poder/dever de proteção do adulto e, de outro, numa coisificação da infância, isto é, numa negação do direito que crianças e adolescentes têm de ser tratados como sujeitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento. "
Um dos problemas que freqüentemente atingem a criança em seus primeiros seis anos de vida é a violência doméstica, representada pelos maus tratos. Embora não existam dados muito aprofundados, estudos revelam que a principal violência contra a criança pequena é a doméstica. E tratamentos deste tipo muito provavelmente levarão a criança a entender que a violência é a única maneira de solucionar conflitos, levando-a a reagir violentamente. Fator que muito contribui para isto é a antiga idéia de que as crianças são propriedades dos pais. Isto incorre em atos de violência contra crianças muito pequenas, motivados por diversos comportamentos, como chorar, fazer xixi na cama, sujar a roupa depois de tomar banho ou fazer bagunça na casa com as brincadeiras – atitudes muito normais em crianças menores de seis anos de idade.
Todos devemos ser parceiros no combate a qualquer forma de violação dos direitos da pessoa humana, independente da faixa etária em que ela se encontre. Esta exigência redobra quando o lesado é a criança ou o adolescente, pois tratamentos desumanos constituem a gênese da cultura da violência.
Pelo Artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), "os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais". As autoridades que podem receber as denúncias, além dos Conselhos Tutelares, são: o Juiz da Infância e da Juventude (antigo Juiz de Menores), a polícia, o Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, os Centros de Defesa da Criança e do Adolescente e os programas SOS-Crianças. Essas denúncias podem ser feitas por qualquer cidadão.
sexta-feira, 29 de agosto de 2008
quinta-feira, 28 de agosto de 2008
COMEMORAÇÃO DO DIA DO PSICÓLOGO**PARABÉNS A TODOS
terça-feira, 26 de agosto de 2008
**27 de agosto DIA DO PSICÓLOGO**
quarta-feira, 13 de agosto de 2008
CREPOP EM ARAPIRACA
O ENCONTRO OBJETIVOU DEBATER SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PATAMARES DE RESPONSABILIZAÇÃO PROFISSIONAL E DE GESTÃO.
FOI DISCUTIDO AS EXPERIÊNCIAS E AS DIFICULDADES DE CADA PROFISSIONAL ATUANTE NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA E MUNICÍPIOS CIRCUNVIZINHOS.
terça-feira, 15 de julho de 2008
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMPLETA 18 ANOS
O ECA prevê, entre outros pontos, que nenhuma criança ou adolescente será alvo de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, estabelece a criação de conselhos tutelares e varas especializadas em Direito da juventude, além da universalização de creches e escolas públicas.
Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, o ECA representa um conjunto de normas "de natureza protetiva e preventiva", adotado em substituição ao "autoritário e centralizador" Código de Menores. Editada na década de 1970, essa legislação, explica Mendes, "resumia-se a segregar menores em situação irregular com base na ideologia de punir por punir seus carentes e abandonados".
"A um só tempo (o ECA) preencheu as lacunas surgidas diante da exigência de um novo contexto social e viabilizou avanços significativos no tocante a políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social bem conduzido dos jovens", comenta o presidente do STF.
A entrada em vigor do ECA, em julho de 1990, foi responsável, por exemplo, por tirar do trabalho em olarias de Palhano (CE) o então menino Zeca, hoje o conselheiro tutelar José Valmir Gomes. Abandonado pela mãe com apenas 16 dias de vida, Zeca foi adotado por outra família, mas, após a morte dos pais, teve de trabalhar, ainda criança, para completar a renda da avó. Hoje, no segundo mandato como conselheiro tutelar, Gomes trabalha pela erradicação das violações aos direitos das crianças em Palhano.
Apesar das conquistas do ECA nos últimos 18 anos, o Sistema de Informação para a Criança e o Adolescente (Sipia) registrou, de 1999 a 2008, 600 mil casos de violência doméstica contra menores, sendo mais de 300 mil cometidos pelos próprios pais. A cada 10 horas, aponta o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), uma criança de 0 a 10 anos é assassinada. São 16 por dia.
"A maioridade do ECA significa também maturidade, que a família seja madura, que o poder público aplique a lei, que o poder administrativo priorize em sua pauta políticas que favoreçam as crianças", defende Siro Darlan.
A criação de conselhos tutelares, é uma das determinações do ECA. "Cerca de 90% dos municípios têm conselhos tutelares.
"As varas especializadas e promotorias da infância foram criadas, mas os promotores também são promotores criminais, são também os que fiscalizam presídios. Não é uma vara especializada da criança e do adolescente.
A subsecretária de Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Carmen Oliveira, admite que ainda existem muitos problemas a serem resolvidos para que o ECA seja plenamente cumprido. "Em síntese poderíamos dizer que o ECA está longe de ter atingido a maioridade. Não significa que chegamos a um estágio considerado satisfatório", diz Carmen.
É inquestionável que 18 anos é insuficiente para implementar algumas dificuldades. A população de crianças e adolescentes é muito grande, são 62 milhões delas, o que representa a população total de um país europeu. É a maior população infantil das Américas, e nós no Brasil temos uma história secular de desigualdades", avalia.
Educação e saúde de qualidade.Apesar da universalização da educação nos últimos 18 anos, a qualidade do ensino público oferecido no país ainda é muito questionada pelos idealizadores do Estatuto da Criança e do Adolescente. "Temos alguns nós a desatar, a começar pelo direito à educação. Os avanços são muito tímidos. A melhor coisa foi melhorar o acesso à educação, estamos próximos à universalização do acesso, com 98%, mas o maior desafio se refere à qualidade do ensino. Isso, nesse momento, é crucial", acredita Carmen Oliveira.
"Tivemos os avanços na educação (nesses 18 anos), pelo menos ao acesso ao ensino, mas a qualidade é extremamente baixa", completa o integrante do Conanda, Ariel de Castro Alves.
As metas de redução da mortalidade infantil e o atendimento médico e hospitalar para crianças e adolescentes, também um dos pilares do ECA, têm sido aperfeiçoadas ao longo dos 18 anos, mas o Brasil, com atuais 23 mortes a cada mil nascidos vivos, ainda está a léguas de distância de países como Cuba, com sete mortes a cada mil, ou o Japão, com três óbitos por grupo de mil.
domingo, 6 de julho de 2008
Casa de Passagem de Arapiraca
O atendimento da Casa de Passagem será oferecido em sistema de 24 horas, com previsão de moradia, alimentação e uma equipe multidisciplinar para garantia dos direitos fundamentais e previstos no próprio Estatuto da Criança e do Adolescente.
A Casa- um antigo sonho daqueles que trabalham na o promoção das políticas públicas de proteção às Crianças e Adolescentes- não será um abrigo, mas um local provisório, visando a reconstrução dos vínculos familiares através de reaproximação progressiva.
“ O objetivo será sempre o de unir os menores ao seu ambiente familiar, seja de qualquer município do Brasil. Em último caso, aqueles que não tiverem família serão encaminhados para os Abrigos”, comentou a secretária de Assistência Social, Adélia Lúcia.
quarta-feira, 2 de julho de 2008
II CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
"Avanços e Desafios da Rede Estadual de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa"
sábado, 14 de junho de 2008
PROGRAMA BPC NA ESCOLA
fonte: http://www.mds.gov.br/
PROJOVEM ADOLESCENTE
- elevação da escolaridade
- qualificação para o mundo do trabalho
- desenvolvimento humano (cultura, esporte, lazer, inclusão digital e ação comunitária)
Com isso zela por uma formação mais completa do jovem.
fonte:www.mds.gov.br
segunda-feira, 26 de maio de 2008
sábado, 17 de maio de 2008
IV Fórum Municipal de Assistencia Social***Arapiraca
Secretária Municipal de Assistência Social Adélia, coordenadora do PAIF Rainilda(sub secretária), Secretária Municipal de Saúde Aurélia, Vice -Prefeito e da palestrante Yolanda Guerra(RJ)
Hino Nacional com a Banda do PETI