quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

Nova Norma Operacional Básica do Suas é publicada no Diário Oficial


Texto aprimora parâmetros de financiamento dos serviços públicos e da gestão descentralizada do sistema
Brasília, 3 – O novo texto da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/Suas) foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3). O texto foi aprovado, em dezembro do ano passado, pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). A norma aprimora os parâmetros de financiamento dos serviços e da gestão descentralizada do Suas, reforçando as responsabilidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

De acordo com a presidente da CNAS, Luziele Tapajós, a nova NOB/Suas tem o objetivo de aprimorar a gestão do sistema e a qualidade da oferta dos serviços e benefícios socioassistenciais. “A importância da nova norma é dar celeridade no atendimento à população que tem direito à assistência social”. Ela destaca a necessidade de atender às pessoas com urgência e menos burocracia. Além disso, acrescenta, o texto assegura maior participação e controle social.

nova norma está em consonância com a lei do Suas (Lei 12.435/2011) e incentiva o planejamento dos entes federados, com revisão anual das metas.

Segundo Luziele Tapajós, a oferta de um serviço de melhor qualidade passa por uma gestão e por um planejamento adequado às realidades locais. “Não adianta somente a União planejar. A NOB Suas é uma indução ao planejamento da política de assistência social em todo o país”.

A revisão da norma foi construída a partir de contribuições recebidas de todo o país por meio de consulta pública e de reuniões das comissões especializadas do conselho, desde 2010. O texto anterior da NOB Suas é de julho de 2005.