Emancipar. Palavra que traz em sua acepção o sentido de liberdade. Emancipar-se significa, no dicionário Houaiss, “tornar(-se) independente; libertar(-se)”. Há também a acepção de eximir alguém do pátrio poder ou de tutela. Mas é no sentido da liberdade que o conceito torna-se mais consistente, como indicando também o objetivo da ação. Essa abordagem pode ajudar na compreensão da palavra, à luz da discussão das políticas públicas sociais, onde a emancipação figura entre os principais objetivos. Freqüentemente, as nossas políticas são cobradas pela capacidade de emancipar e é importante que assim seja. Mesmo porque não queremos outra coisa senão a construção de uma pátria de cidadãos livres, independentes e sujeitos de nossa história. Mas é importante compreender que, assim como a liberdade, a emancipação não é um dom que se outorga às pessoas ou famílias por decreto. Se na linguagem da lei há o ato de conceder a emancipação a alguém por instrumento jurídico abdicando do pátrio poder ou da tutela, na acepção política do termo, na qual predominam os conceitos de independência e liberdade, a construção é um tanto mais elaborada.A emancipação é um direito de cidadania, a ser conquistado, construído e consolidado no dia-a-dia, a partir de condições materiais objetivas, que pressupõem a observação de outros direitos elementares: alimentação, educação de qualidade, assistência social, saúde, moradia, trabalho e também o direito à família. Na realidade brasileira, onde sofremos os efeitos de uma longa e penosa dívida social acumulada em mais de 500 anos de nossa história, essas condições são ainda desafiadoras, na medida em que o Estado, por muitos anos foi omisso para a grande maioria do povo brasileiro.Assim, vivemos hoje uma situação onde os programas sociais como o Bolsa Família cumprem com um papel estruturante na construção da desejada emancipação. Isso acontece na medida em que garante uma renda mínima às famílias pobres e busca suprir necessidades básicas, ao mesmo tempo em que se articula com outros programas dentro de uma rede de proteção e promoção social para ampliar o acesso a outros direitos. Entretanto, não podemos perder a perspectiva de processo, sobre a qual se estrutura um programa da envergadura do Bolsa Família. Embora exista há apenas quatro anos, o programa colhe os primeiros resultados significativos, comprovando a importância do apoio do Estado para transformação da realidade de pessoas, famílias e comunidades inteiras. O Bolsa Família, de acordo com estudo feito pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), é responsável por 21% da queda da desigualdade no país, com um investimento de 0,8% do PIB, numa ótima relação de investimento social. Esse efeito chamou atenção da renomada revista britânica The Economist, que recentemente fez uma reportagem sobre o programa descrevendo-o como referência internacional, com indicação do Banco Mundial de exportar o modelo para países do Leste Europeu. Um levantamento feita pelo Instituto Brasileiro de Análises Econômicas e Sociais (Ibase) sobre hábitos de consumo dos beneficiários revela que além da alimentação, que responde pelo principal gasto do dinheiro, as famílias também estão conseguindo comprar mais bens duráveis, como geladeira e fogão. Isso mostra o quão criterioso é o emprego que as famílias dão para o benefício, investindo nelas próprias, com impacto positivo no desenvolvimento local e regional. Outra pesquisa, encomendada pelo ministério ao Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar), mostra que é maior o índice de pessoas ocupadas entre as famílias pobres que recebem o benefício do que entre as que não recebem.Essas evidências também põem em xeque as críticas que tratam a transferência de renda como uma medida emergencial e pontual. Mas também está provado que sem atendimento a essas necessidades básicas e urgentes – e considerando nossa dívida, muito grandes – estão comprometidos os potenciais efeitos de quaisquer ações estruturantes. Nada acomoda mais – e no limite, mata – do que a fome e a desnutrição.A emancipação por meio do Bolsa Família e demais programas que compõem nossa rede de proteção e promoção social, em uma perspectiva mais ampla para boa parcela da população, ainda está sendo construída. Mas os primeiros resultados de nossas pesquisas mostram que os investimentos em transferência de renda nesses últimos quatro anos estão calçando o caminho de nossos cidadãos na direção da desejada liberdade e autonomia e ajudando a consolidar o projeto de desenvolvimento da nossa pátria.
Patrus Ananias - Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
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