LEI ALTERA ARTIGOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Foi publicado, dia 26, no Diário Oficial da União, a lei 11.829, que altera os artigos 240 e 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente. O novo texto visa aprimorar o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, bem como criminalizar a aquisição e posse desse tipo de material e outras condutas relacionadas à pedofilia na internet. A lei foi sancionada no dia 25 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a abertura do III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que acontece no Rio de Janeiro até o dia 28.
A partir de agora, quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, poderá ser punido com pena de até oito anos de prisão mais multa. Será submetido às mesmas penas quem agenciar, facilitar, recrutar, coagir, ou de qualquer modo, intermediar a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica.
Além disso, quem oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar, divulgar ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena pornográfica ou de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente, também será preso, com reclusão de um a seis anos, mais multa.

DIA 20 DE NOVEMBRO - DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

Zumbi foi o grande líder do quilombo dos Palmares, respeitado herói da resistência anti-escravagista. Pesquisas e estudos indicam que nasceu em 1655, sendo descendente de guerreiros angolanos. Em um dos povoados do quilombo, foi capturado quando garoto por soldados e entregue ao padre Antonio Melo, de Porto Calvo. Criado e educado por este padre, o futuro líder do Quilombo dos Palmares já tinha apreciável noção de Português e Latim aos 12 anos de idade, sendo batizado com o nome de Francisco. Padre Antônio Melo escreveu várias cartas a um amigo, exaltando a inteligência de Zumbi (Francisco). Em 1670, com quinze anos, Zumbi fugiu e voltou para o Quilombo. Tornou-se um dos líderes mais famosos de Palmares. "Zumbi" significa: a força do espírito presente. Baluarte da luta negra contra a escravidão, Zumbi foi o último chefe do Quilombo dos Palmares.

O Quilombo dos Palmares foi defendido no século XVII durante anos por Zumbi contra as expedições militares que pretendiam trazer os negros fugidos novamente para a escravidão. O Dia da Consciência Negra é celebrado em 20 de novembro no Brasil e é dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. A data foi escolhida por coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695.

A lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, incluiu o dia 20 de novembro no calendário escolar, data em que comemoramos o Dia Nacional da Consciência Negra. A mesma lei também tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Nas escolas as aulas sobre os temas: História da África e dos africanos, luta dos negros no Brasil, cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, propiciarão o resgate das contribuições dos povos negros nas áreas social, econômica e política ao longo da história do país.

FONTE: http://www.brasilescola.com/sociologia/dia-consciencia-negra-heroi-chamado-zumbi.htm

ProJovem Adolescente

O ProJovem Adolescente é um Serviço socioeducativo continuado de Proteção Básica
de Assistência Social, entendido como direito.

Afiança a segurança de convívio e promove o fortalecimento de vínculos familiares
e comunitários.
• Favorece o protagonismo dos jovens.
• Tem como pilares a Matricialidade socio-familiar e territorialidade da oferta.
É importante esclarecer que o Serviço deve ser ofertado no território de
abrangência do CRAS e a ele referenciado. O trabalho com famílias dos jovens será de
responsabilidade dos técnicos do CRAS assim como o acompanhamento de famílias em
descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família.
O Serviço socioeducativo do ProJovem Adolescente terá duração de 2 anos. A Carga
horária anual de será de 600 horas. O MDS disponibilizará sugestão de organização dos
conteúdos a cada ano.

O Público do Projovem Adolescente são Jovens de 15 a 17 anos:
• selecionados dentre as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família;
• e jovens em situação de risco, independentemente de renda, encaminhados pelo
CREAS, Conselho Tutelar ou Ministério Público (egressos ou sob medida de
proteção, sob medida socioeducativa em meio aberto ou egressos de medidas
socioeducativas de internação ou semiliberdade, egressos do PETI ou de
programa de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual).
• A seleção dos jovens deve prever a inclusão do jovem com deficiência.

http://www.mds.gov.br/suas/guia_protecao/projovem

CURSO DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA - MODA ÍNTIMA (CRAS CANAFÍSTULA)

CURSO DE MODA ÍNTIMA NA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL ZÉLIA BARBOSA ROCHA

Alunas e professora

VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA

PALESTRA SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO - CRAS CANAFÍSTULA

Participação especial do IEC