Artigo da diretora da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS apresenta a campanha em defesa dos direitos dos idosos
Margarete Cutrim
A Organização das Nações Unidas e a Organização Mundial de Saúde declararam o dia 15 de junho como Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, visando sensibilizar toda a sociedade em prol do combate à violência contra idosos e a disseminação do entendimento da violência como violação aos direitos humanos.
Nessa direção, a Política de Assistência Social, regida pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas/93) e concretizada pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas) assegura proteção às pessoas idosas, contando com cobertura nacional da proteção social básica, com 7.607 Cras (Centros de Referência de Assistência Social); garantia da proteção social especial, com 2.155 Creas (Centros de Referência Especializados de Assistência Social), cobertura de 1.712.341 idosos, incluídos no Benefício de Proteção Continuada (BPC) e 393 mil Carteiras do Idoso emitidas.
Os Creas são espaços privilegiados de oferta de atendimento especializado a indivíduos e famílias em situação de violência, negligência, abandono, entre outras formas de violação de direitos. Conforme o Censo Suas 2010, 72% dos Creas oferecem atendimento especializado voltado para situações de violência (física, psicológica, negligência e abandono) contra idosos.
Todos devem denunciar! Para isso, a Secretaria de Direitos Humanos ampliou o serviço do Disque 100 para acolher denúncias de violência contra pessoas idosas. Trata-se de um serviço gratuito, que funciona 24 horas por dia. A identidade de quem denuncia é preservada. Denúncias também podem ser feitas pelo portal http://www.disque100.gov.br ou pelo endereço eletrônico disquedenuncia@sdh.gov.br.
Margarete Cutrim é diretora do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Artigo extraído do site: www.mds.gov.br
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