Psicólogo carioca fala sobre saídas contrárias ao aprisionamento de jovens em abrigos.
O modelo perverso e tradicional dos abrigos para crianças e adolescentes no país e a necessidade iminente de adotar posturas de reinserção deste público às suas famílias de origem ou substitutas, foram temas amplamente discutidos no seminário “Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes”, que terminou nesta quinta-feira (13/08), no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Maceió. Palestrantes de renome nas áreas da psicologia, jurídica e de assistência social expuseram sobre temas que estão em discussão no Brasil. O psicólogo do Centro de Formação da Associação Brasileira Terra dos Homens, do Rio de janeiro, André Rangel, apresentou o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) que pode nortear os Estados na elaboração do seu documento. O objetivo do Plano é fazer valer o direito fundamental da criança e do adolescente de crescerem e serem educadas no seio de uma família e de uma comunidade, sem serem separados dos pais e dos irmãos.Vale salientar que nos abrigos, as crianças são separadas por grupo de idade, conforme expôs na palestra de quarta-feira (12) o palestrante e diretor de Articulação Institucional Edmilson Vasconcelos, da Seades. Essa ruptura por idade faz com que os irmãos cresçam longe um do outro — em abrigos diferentes — com o risco de nunca mais se reencontrarem. André Rangel lembrou que o Plano é um marco para a execução de políticas públicas no país, sobretudo no campo da assistência social. Entre os pilares dele estão à ruptura com a cultura da institucionalização e a preservação dos vínculos familiares e comunitários.André Rangel ressaltou ainda que o documento não foi criado por decreto governamental para os estados se adequarem, mas surgiu de um movimento democrático com a participação da sociedade civil organizada. O Plano foi lançado em 13 de dezembro de 2006 (2007 — 2015) e teve alguns temas que orientaram a elaboração deles, a exemplo da valorização da família; reordenamento dos abrigos e implementação de programas de famílias acolhedoras; e adoção centrada no interesse da criança e do adolescente.De acordo com ele, a política de proteção não pode ser de confinamento como foi ao longo de décadas, mas de proteção e atenção às famílias, para que uma vez reestruturadas, a criança ou o adolescente possa retornar ao seio familiar ou encaminhado a uma família acolhedora. “A criança tem direito a liberdade, a dignidade e a convivência comunitária. É preciso romper com a cultura da destituição do poder”, alertou o psicólogo.
Rangel levou o público a refletir se quando uma criança é encaminhada a um abrigo o vínculo com a família foi rompido ou interrompido. A assessora Técnica do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Shyrlene Nunes Brandão, apresentou um vasto documento sobre Orientações Técnicas para Serviços de Acolhimento da Criança e do Adolescente. Segundo ela, a resolução nº 1 foi aprovada em 18 de junho de 2009 e visa contribuir para o reordenamento do que está sendo discutido no PNCFC. “O documento foi elaborado segundo as demandas dos municípios brasileiros e tem como objetivo orientar a estrutura e forma de funcionamento dos serviços de acolhimento institucional e familiar”, explicou Shyrlene Brandão.A secretária da Seades, Solange Jurema, disse que as ricas discussões vão somar para que Alagoas possa virar a página da dívida enorme que ainda tem com a parcela que está abaixo da linha da pobreza. “Este encontro é importante porque favorece a troca de informações e experiências com nossos técnicos, levando-nos a fazer o melhor possível no sentido de reverter os índices vergonhosos que ainda nos incomoda”, disse Solange Jurema.
SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ADÉLIA LÚCIA
