sábado, 28 de março de 2009

CURSO DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA - APRENDER A EMPREENDER (CRAS CANAFÍSTULA)






Campanha Brasil que dá Gosto incentiva consumo do arroz com feijão


O arroz e o feijão foram escolhidos para protagonizar essa campanha porque pesquisas apontam que, nos últimos 30 anos, o brasileiro diversificou sua alimentação e também reduziu o consumo de gêneros tradicionais como arroz, feijão e batata e pão. O consumo de alimentos industrializados como congelados e fast foods aumentou muito, o que acabou resultando em diversos problemas de saúde, como obesidade, diabetes e hipertensão. O diretor do Departamento de Apoio a Projetos Especiais da SESAN, Marco Aurélio Loureiro, lembra que a campanha é direcionada aos diversos tipos de público. “Partimos do pressuposto de que alimentação não é só ingerir comida, é também desenvolver boas práticas, reservar um horário para fazer as refeições com tranqüilidade e saborear os alimentos. E esse assunto interessa a todas as idades.” O MDS pretende abordar, a cada ano, um tema sobre educação alimentar, a fim de fornecer orientações para que a família brasileira conheça melhor os alimentos e escolha com consciência o que levar à mesa.
fonte:www.mds.gov.br

sexta-feira, 6 de março de 2009

8 de março - Dia Internacional da Mulher




Um dia sempre é melhor que o outro.

É exatamente desta forma que você tenta transformar um dia comum, em talvez, um dos melhores dias de sua vida, acreditando sempre na possibilidade de conquistar e avançar a frente mesmo que a longo prazo.

Decidida, trabalhadora e confiante constrói suas próprias estratégias e vai cumprindo com dignidade e honradez as imposições colocadas pelo destino em seus caminhos, tornando os de formas conformadas como se fossem simples conseqüências de tudo o que pretende.

Continue sempre assim você é motivo de admiração, confiança e respeito.

O carinho das pessoas que a amam torcem por você e será seu grande apogeu, a premiação pela vitória bravamente alcançada.

Hoje está sendo melhor que ontem um dia comum se tornou seu, a prova real da consagração do seu importante papel na sociedade.

Parabéns Mulher, pelo seu dia especial!!!

quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009

Campanha nacional vai promover a inclusão de pessoas com deficiência


Brasília - A Secretaria Especial de Direitos Humanos lançou dia 12/02 a campanha publicitária nacional pela inclusão de pessoas com deficiência – Iguais na Diferença. O filme da campanha se utiliza simultaneamente de três recursos de acessibilidade: áudio-descrição, legendas e Libras (Língua Brasileira de Sinais).A campanha será disponibilizada a todas as redes de TV e cadeia de cinemas. Segundo o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, a campanha elevará o patamar das discussões sobre o tema.
De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), 10% da população mundial possui algum tipo de deficiência. No Brasil o número é muito significativo, existem cerca de 25 milhões de pessoas que possuem algum tipo de deficiência. Para o ministro, os números evidenciam que não estamos falando de uma minoria e sim de uma maioria que merece ter acesso a todos os seus direitos.Segundo a coordenadora nacional de Integração da Pessoa com Deficiência, responsável pela campanha, Izabel Maior, o filme mostra um mundo um pouco adiante, uma sociedade inclusiva, onde foram retiradas as barreiras construídas culturalmente.“A campanha usa legendas, libras e áudio-descrição, uma ferramenta nova. Quando se aperta a tecla SAP [Second Audio Program] da TV entra uma narrativa de fundo para que as pessoas cegas que estão acompanhando possam saber o que acontece. Ela tem tudo que a nossa legislação determina”, disse.
Izabel Maior explica que as pessoas com deficiência, cada vez mais, participam da vida de seu país, mas é necessário trabalhar com toda a sociedade, dos empresários para que ofertem mais empregos aos professores para que estejam preparados para lidar com todos os tipos de alunos”, afirmou.Durante o lançamento da campanha, foi realizada a cerimônia de posse dos novos integrantes do Conselho Nacional dos Direitos de Pessoa com Deficiência (Conade). O conselho é um órgão deliberativo e de natureza paritária, sendo 50% sociedade civil e 50% governo.Vannuchi afirmou que é por meio da participação da sociedade civil que muitas mudanças são feitas. “A agenda social do presidente Lula para este ano inclui a construção dezenas de oficinas de órtese e prótese, conjuntos habitacionais com acessibilidade, infra-estrutura e transporte adequado, educação inclusiva e o trabalho da empregabilidade”, disse.
O ministro destacou também vitórias recentes como a aprovação da convenção da ONU dos Direitos da Pessoa com Deficiência. “Agora todas as políticas públicas de saúde, educação e emprego, tem que levar em conta as definições da convenção da ONU, equivale ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Levaremos ao Legislativo e faremos debates em cinco regiões do país para aperfeiçoar o marco do estatuto”, informou.O novo conselheiro do Conade e representante da Federação das Fraternidades Cristãs de Pessoas com Deficiência (FCD-Brasil), Celso Zoppi, de 53 anos, que é deficiente físico, conseqüência de um acidente automobilístico que sofreu há 30 anos, disse que o Brasil obteve avanços na área dos direitos das pessoas com deficiência nesses 30 anos, mas que ainda há muito o que fazer.
“De lá pra cá houve avanços, mas os empresários e as cidades não despertaram para a necessidade de inclusão. Faltam rampas, há dificuldade de acesso aos locais públicos e a barreira da comunicação ainda não foi superada. O Conade tem condições de ouvir os deficientes, definir políticas e lutar efetivamente pelos nossos direitos. Muito o que foi conquistado deve-se à pressão das entidades de deficientes”, afirmou.
fonte:www.agenciabrasil.gov.br/noticias

sexta-feira, 23 de janeiro de 2009

CAPACITAÇÃO DO PETI

A Secretaria de Assistência Social, através do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, encerrou dia 22/01, na Escola Hugo Lima a capacitação “ Mala que Conta e Encanta”. Monitores do PETI, com participação dos CRAS, Casa de Passagem e ProJovem Adolescente, durante o evento desenvolveram habilidades e despertaram o olhar mais atento com relação aos sentimentos que podem e devem ser trabalhados em sala de aula.

Durante dois dias, cinquenta e quatro participantes se dividiram em seis grupos. Cada grupo recebeu uma mala contendo materiais diversos ( fila, papel celofane, cola, tesoura, ...) para serem utilizados didaticamente e de forma criativa, com o objetivo de realizar atividades que possam ser desenvolvidas com os alunos em sala de aula.

Os trabalhos apresentados na conclusão foram denominados como mala dos sentimentos, da família, da saudade, das festas de todo o ano, do mundo dos contos de fada e da criança que há em nós. Em todas as equipes o ponto em comum foi a mensagem de otimismo e valorização da auto-estima. Os integrantes demonstraram que daqui por diante o envolvimento entre monitores e alunos será intensificado através do compartilhar experiências e histórias pessoais.

fonte: www.arapiraca.al.gov.br

sábado, 17 de janeiro de 2009

AMOSTRA SOCIOEDUCATIVA DO PERCURSO I DO PROJOVEM ADOLESCENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Os 540 jovens atendidos pelo ProJovem Adolescente participaram neste sábado(17/01) da gincana educativa, com apresentações dos temas trabalhados desde o ano passado. Os jovens mostraram através de peças teatrais, música e dança, temas referentes a violencia, drogas, AIDS, meio ambiente, entre outros.


domingo, 30 de novembro de 2008

LEI ALTERA ARTIGOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


Foi publicado, dia 26, no Diário Oficial da União, a lei 11.829, que altera os artigos 240 e 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente. O novo texto visa aprimorar o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, bem como criminalizar a aquisição e posse desse tipo de material e outras condutas relacionadas à pedofilia na internet. A lei foi sancionada no dia 25 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a abertura do III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que acontece no Rio de Janeiro até o dia 28.
A partir de agora, quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, poderá ser punido com pena de até oito anos de prisão mais multa. Será submetido às mesmas penas quem agenciar, facilitar, recrutar, coagir, ou de qualquer modo, intermediar a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica.
Além disso, quem oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar, divulgar ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena pornográfica ou de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente, também será preso, com reclusão de um a seis anos, mais multa.

sábado, 22 de novembro de 2008

DIA 20 DE NOVEMBRO - DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

Zumbi foi o grande líder do quilombo dos Palmares, respeitado herói da resistência anti-escravagista. Pesquisas e estudos indicam que nasceu em 1655, sendo descendente de guerreiros angolanos. Em um dos povoados do quilombo, foi capturado quando garoto por soldados e entregue ao padre Antonio Melo, de Porto Calvo. Criado e educado por este padre, o futuro líder do Quilombo dos Palmares já tinha apreciável noção de Português e Latim aos 12 anos de idade, sendo batizado com o nome de Francisco. Padre Antônio Melo escreveu várias cartas a um amigo, exaltando a inteligência de Zumbi (Francisco). Em 1670, com quinze anos, Zumbi fugiu e voltou para o Quilombo. Tornou-se um dos líderes mais famosos de Palmares. "Zumbi" significa: a força do espírito presente. Baluarte da luta negra contra a escravidão, Zumbi foi o último chefe do Quilombo dos Palmares.
O Quilombo dos Palmares foi defendido no século XVII durante anos por Zumbi contra as expedições militares que pretendiam trazer os negros fugidos novamente para a escravidão. O Dia da Consciência Negra é celebrado em 20 de novembro no Brasil e é dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. A data foi escolhida por coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695.
A lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, incluiu o dia 20 de novembro no calendário escolar, data em que comemoramos o Dia Nacional da Consciência Negra. A mesma lei também tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Nas escolas as aulas sobre os temas: História da África e dos africanos, luta dos negros no Brasil, cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, propiciarão o resgate das contribuições dos povos negros nas áreas social, econômica e política ao longo da história do país.

sexta-feira, 14 de novembro de 2008

ProJovem Adolescente

O ProJovem Adolescente é um Serviço socioeducativo continuado de Proteção Básica
de Assistência Social, entendido como direito.


Afiança a segurança de convívio e promove o fortalecimento de vínculos familiares
e comunitários.
• Favorece o protagonismo dos jovens.
• Tem como pilares a Matricialidade socio-familiar e territorialidade da oferta.
É importante esclarecer que o Serviço deve ser ofertado no território de
abrangência do CRAS e a ele referenciado. O trabalho com famílias dos jovens será de
responsabilidade dos técnicos do CRAS assim como o acompanhamento de famílias em
descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família.
O Serviço socioeducativo do ProJovem Adolescente terá duração de 2 anos. A Carga
horária anual de será de 600 horas. O MDS disponibilizará sugestão de organização dos
conteúdos a cada ano.

O Público do Projovem Adolescente são Jovens de 15 a 17 anos:
• selecionados dentre as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família;
• e jovens em situação de risco, independentemente de renda, encaminhados pelo
CREAS, Conselho Tutelar ou Ministério Público (egressos ou sob medida de
proteção, sob medida socioeducativa em meio aberto ou egressos de medidas
socioeducativas de internação ou semiliberdade, egressos do PETI ou de
programa de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual).
• A seleção dos jovens deve prever a inclusão do jovem com deficiência.

segunda-feira, 3 de novembro de 2008

sexta-feira, 17 de outubro de 2008

VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Violência contra a Mulher e a Lei Maria da Penha

“A violência contra as mulheres é uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres que conduziram à dominação e à discriminação contra as mulheres pelos homens e impedem o pleno avanço das mulheres...”


O caso de Maria da Penha Fernandes
(conforme relato da advogada Valéria Pandjiarjian, do Cladem)
Penha hoje tem 50 e poucos anos. Escreveu um livro sobre sua história, intitulado Sobrevivi, posso contar...
Em 1983, em Fortaleza (CE), Maria da Penha Maia Fernandes (biofarmacêutica, com pós-graduação) sofreu uma tentativa de homicídio por seu então marido Marco Antonio Herredia Viveiros (colombiano, professor universitário de economia).
Ele atirou em suas costas, deixando-a paraplégica. Apesar de ter sido condenado pelos tribunais locais em dois julgamentos (1991 e 1996), ele nunca havia sido preso e o processo ainda se encontrava em andamento devido aos sucessivos recursos de apelação contra as decisões do tribunal do júri.

Em 2001, após 18 anos da prática do crime, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos responsabilizou o Estado brasileiro por negligência e omissão em relação à violência doméstica e recomendou várias medidas em relação ao caso concreto de Maria da Penha e em relação às políticas públicas do Estado para enfrentar a violência doméstica contra as mulheres brasileiras.

Prisão em flagrante
O Brasil triplicou a pena para agressões domésticas contra mulheres e aumentou os mecanismos de proteção das vítimas. A Lei Maria da Penha aumentou de um para três anos o tempo máximo de prisão – o mínimo foi reduzido de seis meses para três meses.A nova lei altera o Código Penal e permite que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. Também acaba com as penas pecuniárias, aquelas em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas. Altera ainda a Lei de Execuções Penais para permitir que o juiz determine o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.A lei também traz uma série de medidas para proteger a mulher agredida, que está em situação de agressão ou cuja vida corre riscos. Entre elas, a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito de a mulher reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor.

A violência psicológica passa a ser caracterizada também como violência doméstica.A mulher poderá também ficar seis meses afastada do trabalho sem perder o emprego se for constatada a necessidade de manutenção de sua integridade física ou psicológica. O Brasil passa a ser o 18.º da América latina a contar com uma lei específica para os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, que fica assim definida: qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. O texto define as formas de violência vividas por mulheres no cotidiano: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

terça-feira, 7 de outubro de 2008

Conselho do Idoso tem eleição marcada para o dia 22/10/08

A Prefeitura de Arapiraca, por intermédio das secretarias de Assistência Social, Saúde, Finanças e Educação, vai indicar representantes para compor a diretoria do recém-criado Conselho Municipal dos Direitos e Proteção ao Idoso.
Criada na semana passada, durante as comemorações alusivas ao Dia do Idoso, a entidade conta com 500 associados, que irão eleger, no próximo dia 22 deste mês, a primeira diretoria do Conselho.
A entidade foi criada por meio de iniciativa da Associação dos Aposentados, Idosos e Pensionistas de Arapiraca, com o apoio do governo municipal, Pastoral do Idoso, Fundação de Assistência Socioeducacional do Agreste (Funagra) e Casa dos Velhinhos. O Conselho do Idoso tem a finalidade de ampliar as ações para melhoria da qualidade de vida das pessoas com idade acima de 60 anos, por meio de projetos voltados para áreas sociais, a exemplo de saúde, educação, transportes, assistência social, cultura e segurança.

sábado, 27 de setembro de 2008

DIA 27 DE SETEMBRO - HOMENAGEM AO DIA DO IDOSO



"A Família, a comunidade e a sociedade precisam dignificar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua liberdade, autonomia, bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. No contexto social os idosos têm várias formas agradáveis de viver esta fase da vida, participando de grupo de idosos, de dança, artesanato, realizando viagens, fazendo caminhadas, mantendo-se atualizado, freqüentando cursos e, desta forma, preenchendo significativamente o envelhecer."

terça-feira, 2 de setembro de 2008

II ENCONTRO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (25 DE AGOSTO)

SEADES realizou II Encontro Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência


Com o tema “Inclusão, participação e desenvolvimento – “Um novo jeito de avançar”, o Núcleo de Apoio à Pessoa com Deficiência – NAPD da Secretaria Estadual da Assistência e Desenvolvimento Social – Seades promoveu no dia 25 de Agosto, no Centro de Convenções, o II Encontro Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Alagoas.
O objetivo do encontro, segundo a coordenadora interina do NAPD, Rosângela Martins, “foi discutir como implementar as políticas públicas estaduais para as pessoas com deficiência, uma vez que nosso Estado é carente em política nesse setor”.
A Secretaria Estadual da Assistência e Desenvolvimento Social realizou, em julho, uma série de encontros regionais preparatórios sobre a pessoa com deficiência que nortearam as discussões deste evento estadual. Os municípios que sediaram as conferências foram Arapiraca, que recebeu participantes de todo o Agreste, São Miguel dos Campos (Sul), Delmiro Gouveia (Sertão), Monteirópolis (Bacia Leiteira), Maragogi (Norte) e São José da Laje (Vale do Paraíba e do Mundaú).
OS CRAS DE ARAPIRACA ESTAVAM PRESENTES NESTES ENCONTROS.
O evento, promovido pelo Núcleo de Apoio à Pessoa com Deficiência – NAPD da Secretaria Estadual da Assistência e Desenvolvimento Social – Seades, definiu os delegados que vão representar Alagoas na Conferência Nacional, em Brasília, no mês de dezembro.
Representantes de mais de 40 entidades estiveram presentes para discutir o temário oficial da Conferência Nacional: “Inclusão, participação e desenvolvimento – um novo jeito de avançar com base nos segmentos saúde e reabilitação profissional, educação e trabalho e acessibilidade.

segunda-feira, 1 de setembro de 2008

CRAS CANAFÍSTULA NO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA

No dia 14 de agosto o CRAS Canafístula iniciou o PROJETO SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Um ciclo de palestras que será realizada sobre violência e suas diversas formas.

O primeiro tema foi: VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE



Neste primeiro encontro tivemos a participação da Assistente Social(Andreza) e da Pedagoga(Elisama) do CREAS(CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL)






"Todo ato ou omissão praticado por pais, parentes ou responsáveis contra crianças e/ou adolescentes que – sendo capaz de causar dano físico, sexual e/ou psicológico à vítima – implica, de um lado, numa transgressão do poder/dever de proteção do adulto e, de outro, numa coisificação da infância, isto é, numa negação do direito que crianças e adolescentes têm de ser tratados como sujeitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento. "

Um dos problemas que freqüentemente atingem a criança em seus primeiros seis anos de vida é a violência doméstica, representada pelos maus tratos. Embora não existam dados muito aprofundados, estudos revelam que a principal violência contra a criança pequena é a doméstica. E tratamentos deste tipo muito provavelmente levarão a criança a entender que a violência é a única maneira de solucionar conflitos, levando-a a reagir violentamente. Fator que muito contribui para isto é a antiga idéia de que as crianças são propriedades dos pais. Isto incorre em atos de violência contra crianças muito pequenas, motivados por diversos comportamentos, como chorar, fazer xixi na cama, sujar a roupa depois de tomar banho ou fazer bagunça na casa com as brincadeiras – atitudes muito normais em crianças menores de seis anos de idade.

Todos devemos ser parceiros no combate a qualquer forma de violação dos direitos da pessoa humana, independente da faixa etária em que ela se encontre. Esta exigência redobra quando o lesado é a criança ou o adolescente, pois tratamentos desumanos constituem a gênese da cultura da violência.
Pelo Artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), "os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais". As autoridades que podem receber as denúncias, além dos Conselhos Tutelares, são: o Juiz da Infância e da Juventude (antigo Juiz de Menores), a polícia, o Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, os Centros de Defesa da Criança e do Adolescente e os programas SOS-Crianças. Essas denúncias podem ser feitas por qualquer cidadão.